Social Genius
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Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Disposições preliminares

1.1. Identificação das partes

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Social Genius ("Plataforma"), de titularidade da Digital Performance Consulting & Editora Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.411.101/0001-19, doravante denominada "Empresa".

Considera-se "Usuário" toda pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma em qualquer de seus ambientes digitais.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, documentos que, em conjunto, constituem o instrumento contratual que rege a relação entre as partes. Caso não concorde, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.3. Capacidade civil e restrição de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A Empresa não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos, em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

2. Objeto

A Plataforma é um software como serviço que gera peças de conteúdo para redes sociais com auxílio de inteligência artificial e, opcionalmente, publica e agenda essas peças no Instagram do próprio Usuário. Disponibiliza:

  • Ferramentas de geração de imagens, carrosséis, legendas e roteiros, personalizadas pelos dados de marca informados pelo Usuário.
  • Área de branding para cadastro de identidade, tom de voz, base de conhecimento e anexos.
  • Conexão opcional com o Instagram para publicação, agendamento e leitura de métricas.
  • Calendário editorial, histórico de peças e painel de métricas.
  • Modo Autônomo, assinatura adicional que programa gerações automáticas.

Parágrafo único. A Plataforma não comercializa, não representa e não substitui o Instagram nem qualquer serviço da Meta Platforms. A conexão utiliza as APIs oficiais da Meta, sujeitas às regras da própria Meta.

3. Cadastro e conta do Usuário

3.1. Criação da conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta informando nome e endereço de e-mail. O Usuário declara e garante que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. Credenciais de acesso

As credenciais são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se obriga a:

  • Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
  • Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado, perda ou furto de credenciais, pelo e-mail de suporte.

A conta é de uso individual. Agências que atendam várias marcas devem conectar, em cada conta, o Instagram do respectivo cliente.

3.3. Tratamento de dados pessoais no cadastro

Os dados coletados no cadastro são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base legal no artigo 7º, V (execução de contrato). O Usuário poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no artigo 18 da LGPD.

4. Créditos e Modo Autônomo

4.1. Créditos

  • Ao criar a conta, o Usuário recebe 100 créditos de boas-vindas, aplicáveis a cadastros novos.
  • Cada geração consome quantidade de créditos que varia conforme a ferramenta, sempre exibida antes da confirmação.
  • Os créditos não expiram, não são transferíveis entre contas e não são conversíveis em dinheiro.
  • Geração que falhe por erro atribuível à Plataforma não consome créditos; havendo débito indevido, o valor é restituído em créditos mediante contato com o suporte.
  • Membros da Comunidade Kommo Brasil possuem condição comercial diferenciada, aplicada automaticamente quando a associação é reconhecida.

4.2. Modo Autônomo

O Modo Autônomo é uma assinatura mensal adicional, e não substitutiva dos créditos. Habilita a geração automática programada, e cada peça gerada continua consumindo créditos. A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento, que pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeitos ao término do período já pago, sem cobrança de multa.

5. Pagamento e direito de arrependimento

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Empresa não armazena dados de cartão.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução integral dos valores, desde que os créditos adquiridos não tenham sido utilizados. Créditos já consumidos não são reembolsáveis, por corresponderem a serviço efetivamente prestado.

6. Propriedade intelectual

6.1. Titularidade da Plataforma

O software, a interface, os modelos de prompt, as marcas, os layouts e os códigos-fonte da Plataforma são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

6.2. Conteúdo gerado pelo Usuário

  • As peças geradas a partir das instruções do Usuário pertencem ao Usuário, que pode utilizá-las inclusive para fins comerciais.
  • O Usuário declara ser titular dos direitos sobre o material que envia, incluindo fotos, logotipos e textos de referência, ou possuir autorização para utilizá-lo.
  • A Empresa não garante exclusividade: instruções semelhantes podem produzir resultados semelhantes para Usuários distintos.
  • O Usuário é responsável por revisar cada peça antes de publicar. Modelos de inteligência artificial podem produzir informação incorreta, imprecisa ou inadequada.

6.3. Restrições de uso

É vedado ao Usuário:

  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma;
  • Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros;
  • Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados fora das funcionalidades oferecidas;
  • Tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou sistemas internos da Empresa.

7. Conexão com o Instagram e Plataforma Meta

A conexão é opcional e utiliza as APIs oficiais da Meta. Ao conectar, o Usuário autoriza a Plataforma a publicar em seu nome apenas as peças que ele próprio criou e mandou publicar ou agendar, e a ler as métricas do seu perfil para exibição no painel.

  • O Usuário pode desconectar a qualquer momento pelo painel ou revogar o acesso nas configurações da sua conta do Instagram.
  • O Usuário obriga-se a observar os Termos da Plataforma da Meta e as Diretrizes da Comunidade do Instagram.
  • O Instagram é serviço de terceiro: alterações de regra, limites de uso ou indisponibilidade da Meta podem afetar a publicação e estão fora do controle da Empresa.
  • O Instagram não permite publicação automatizada de Stories. Peças desse formato são geradas na Plataforma e publicadas manualmente pelo Usuário.

8. Regras de conduta

É vedado utilizar a Plataforma para:

  • Produzir ou difundir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou pornográfico, ou que viole direitos de terceiros;
  • Produzir conteúdo sexual envolvendo menores, em qualquer hipótese;
  • Passar-se por outra pessoa, marca ou instituição sem autorização;
  • Gerar desinformação, notícia falsa ou promessa enganosa de resultado;
  • Praticar spam ou qualquer forma de assédio;
  • Introduzir vírus, malware ou código malicioso nos sistemas da Plataforma.

A Empresa poderá remover conteúdo que viole estas regras e suspender ou cancelar o acesso do Usuário infrator, nos termos da Seção 11.

9. Disponibilidade da Plataforma

A Empresa empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o Usuário reconhece que poderá haver interrupções temporárias em razão de manutenções programadas, falhas técnicas de infraestrutura, atualizações de segurança ou eventos de força maior e caso fortuito (art. 393 do Código Civil). A Empresa não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias, ressalvados os direitos do consumidor previstos no CDC.

10. Isenção e limitação de responsabilidade

A Empresa não poderá ser responsabilizada por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou expectativas de ganhos;
  • Resultado comercial decorrente da publicação do conteúdo gerado, cuja revisão e aprovação cabem ao Usuário;
  • Conteúdo impreciso ou inadequado produzido por modelos de inteligência artificial e publicado sem revisão;
  • Falhas, indisponibilidades ou alterações de regra de serviços de terceiros, incluindo Meta, provedores de IA, hospedagem e meios de pagamento;
  • Sanções aplicadas ao perfil do Usuário pela Meta em razão de conteúdo que ele tenha publicado.

As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Empresa, nem afastam os direitos inderrogáveis do consumidor previstos no CDC. A responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e cancelamento

11.1. Pela Empresa

A Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso, mediante notificação por e-mail, em caso de violação destes Termos, de compartilhamento não autorizado de credenciais, de conduta que comprometa a segurança da Plataforma ou por determinação legal ou judicial. Nas hipóteses de violação grave, o cancelamento poderá ser imediato e sem reembolso de créditos consumidos, ressalvado o direito de defesa do Usuário.

11.2. Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo procedimento descrito em Exclusão de dados. O encerramento elimina os dados associados e os créditos não utilizados, sem devolução em dinheiro.

11.3. Efeitos sobre os dados pessoais

Após o encerramento, os dados serão tratados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade, mantendo-se apenas os necessários ao cumprimento de obrigações legais (art. 16, I, da LGPD) e à defesa em eventuais processos (art. 7º, VI, da LGPD).

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa, na qualidade de controladora (art. 5º, VI, da LGPD), está detalhado na Política de Privacidade, que integra este instrumento. Destacam-se: base legal contratual para os dados de uso (art. 7º, V), consentimento específico para marketing e para a conexão com o Instagram (art. 7º, I), transferência internacional com salvaguardas do art. 33 e comunicação de incidentes conforme o art. 48 da LGPD.

13. Alterações nestes Termos

A Empresa poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou nos serviços oferecidos. Alterações que afetem direitos do Usuário serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável. A continuidade de uso após a comunicação será considerada aceitação.

14. Resolução de conflitos

As partes envidarão esforços para solução amigável. Não sendo possível, o Usuário poderá registrar reclamação em consumidor.gov.br, acionar o Procon do seu domicílio, apresentar reclamação à ANPD em www.gov.br/anpd nas questões de proteção de dados, ou recorrer ao Poder Judiciário.

15. Disposições gerais

  • Tolerância: a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia, novação ou precedente.
  • Separabilidade: a invalidade de uma cláusula não afeta a vigência das demais.
  • Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre as partes.
  • Cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos sem consentimento prévio e escrito da Empresa, que poderá cedê-los a empresas do mesmo grupo econômico ou em caso de sucessão empresarial.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, nos termos do artigo 101, I, do CDC.

17. Canal de atendimento

Operação e suporte (acesso à conta, uso da Plataforma, conexão com o Instagram):

Financeiro (pagamentos, cobranças, reembolsos, cancelamentos e notas fiscais):

Digital Performance Consulting & Editora Ltda
CNPJ 47.411.101/0001-19 · Social Genius
Documento atualizado em 5 de agosto de 2026.